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Habeas Corpus contra decisão que indeferiu liminarmente pedido de revogação de segregação cautelar cumulado com pedido de afastamento da Sum. 691, do STF

Penal e processo penal

por: Lucas Pampana Basoli

Lucas Pampana Basoli, o autor

Defensor Público no Estado de São Paulo. Colaborador do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito. Especialista em Direito Constitucional (UnP). Pós-graduando em Direito Processual Civil (Univem)<br>

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BASOLI, Lucas Pampana. Habeas Corpus contra decisão que indeferiu liminarmente pedido de revogação de segregação cautelar cumulado com pedido de afastamento da Sum. 691, do STF Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 05 nov 2013, 06:15. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Peças Jurídicas/37120/habeas-corpus-contra-decisao-que-indeferiu-liminarmente-pedido-de-revogacao-de-segregacao-cautelar-cumulado-com-pedido-de-afastamento-da-sum-691-do-stf. Acesso em: 22 out 2025.